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Termos de Uso

Última atualização: 20 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Melbeni, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Melbeni é uma ferramenta de análise de contratos que utiliza inteligência artificial para identificar cláusulas, riscos e pontos de atenção em documentos jurídicos.

Importante: O Melbeni não substitui aconselhamento jurídico profissional. As análises são de caráter informativo e educacional. Para decisões jurídicas importantes, consulte um advogado.

3. Cadastro e Conta

Para usar o Melbeni, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

  • Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
  • Fazer upload de documentos que você não tem direito de analisar
  • Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
  • Revender ou redistribuir o serviço sem autorização

5. Créditos e Pagamento

O Melbeni opera com um sistema de créditos. Usuários gratuitos recebem 2 análises por mês. Créditos adicionais podem ser adquiridos através de planos pagos. Créditos não utilizados não são reembolsáveis.

6. Propriedade Intelectual

O Melbeni e todo seu conteúdo, funcionalidades e tecnologia são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de propriedade intelectual. Você mantém todos os direitos sobre os documentos que enviar para análise.

7. Limitação de Responsabilidade

O Melbeni é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas análises fornecidas.

8. Modificações

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou através do serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do email: contato@melbeni.com