Contrato de Prestação de Serviços - Desenvolvedor Sênior
Resumo
Contrato PJ com características de vínculo empregatício disfarçado. Apresenta exclusividade, subordinação e controle de jornada típicos de relação CLT. A remuneração é atrativa, mas os riscos trabalhistas são significativos para ambas as partes. Cláusulas de propriedade intelectual favorecem excessivamente a contratante.
Equilibrio de Poder
Contrato fortemente desequilibrado. A contratante detém controle sobre horários, ferramentas e metodologia, enquanto o contratado assume todos os riscos de uma relação que, na prática, tem características de emprego.
Riscos Altos (2)
Caracterização de Vínculo Empregatício
Subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade caracterizam vínculo CLT, não prestação de serviços.
Propriedade Intelectual Abusiva
Transferência total de PI sem compensação adicional, incluindo criações fora do escopo contratual.
Riscos Medios (2)
Cláusula de Não-Competição Excessiva
Período de não-competição de 2 anos sem compensação financeira é abusivo.
Multa Rescisória Desproporcional
Multa aplicada apenas ao contratado, sem reciprocidade para a contratante.
Riscos Baixos (1)
Ausência de Reajuste
Sem previsão de reajuste, o valor real da remuneração diminui com a inflação.
Flexibilizar jornada para descaracterizar vínculo
Limitar transferência de propriedade intelectual
Reduzir período de não-competição
Tornar multa rescisória recíproca
Incluir cláusula de reajuste anual
Veredito
Este contrato PJ apresenta riscos jurídicos significativos. A estrutura atual caracteriza vínculo empregatício disfarçado, o que expõe ambas as partes a problemas futuros. A remuneração é atrativa, mas as cláusulas de propriedade intelectual e não-competição são excessivas. Recomendamos fortemente negociar os pontos críticos antes de assinar, especialmente flexibilização da jornada e limitação da PI.
Aviso Importante
Esta análise foi gerada por inteligência artificial e não substitui consultoria jurídica profissional. Contratos de trabalho têm implicações complexas; consulte um advogado trabalhista.
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